Leilão de 700 MHz no topo das prioridades da Anatel para 2025
Agenda regulatória 2025-2026 entra em consulta pública e aponta também que, no primeiro semestre de 2025, serão concluídas as revisões do regulamento de TACs, do PGMC e do RUE.
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Consultas do RUE e do PGMC vão até 11 de abril
Anatel prorrogou consultas a pedido de Conexis e Telcomp, que apontam para a complexidade dos temas.
Para operadoras, revisão do RUE traz insegurança jurídica ao setor móvel
TIM, Claro e Vivo alegam que eventual atualização do regulamento prejudica investimentos e passa por cima de direitos de leilões já concluídos; Oi e associações apoiam proposta de atualização
Anatel prorroga consultas do RUE e do PGMC
Consultas do RUE e do PGMC foram prorrogadas até 11 de março de 2024 após pedido da Conexis, que apontou alta complexidade dos temas
Espectro em uso secundário não pode ter exclusividade ou prazo, opina Vivo
Em debate, Anatel rebate, destacando que as autorizações de uso de radiofrequências decorrentes licitações também não são conferidas com caráter exclusivo para a detentora.
Para GSMA e Acel, proposta de revisão do RUE traz insegurança jurídica
GSMA e Acel defenderam que não é preciso rever o RUE, sob risco de contradição em relação a editais passados. Telcomp elogia iniciativa.
Para TIM, não existe espectro ‘ocioso’: ‘Há estratégia de negócio’
Diretor de Regulação da TIM, Carlos Franco, apresentou posição da prestadora contra proposta de atualização do RUE.
RUE: Para Claro, atualização das regras de uso secundário é desnecessária
Em debate promovido pela Anatel, a operadora defendeu que as regras definidas na resolução vigente 'são plenamente aderentes'.
Novo RUE busca equilíbrio entre uso primário e secundário do espectro, diz Baigorri
Anatel deve lançar painel que mostra as cidades em que há frequências móveis ociosas em breve, indicou o presidente do órgão regulador; objetivo da agência é simplificar transações de espectro entre operadoras
Preço da frequência será baseado no valor de mercado
Minuta vai a consulta pública. Conselho Diretor aprova audiências públicas híbridas em Brasília e Fortaleza.
Consumidor, Competição e Espectro. A pauta regulatória da Anatel deste semestre
O Regulamento Geral do Consumidor (RGC) deve ter sua nova versão aprovada ainda este ano. Ainda para consulta pública, deverão ser lançados os novos regulamentos do uso do espectro, dos serviços de telecom e o Plano Geral de Metas de Competição.
Conselho Consultivo vai opinar sobre consumidor, espectro e poste
Colegiado quer contribuir para o aperfeiçoamento dos principais normativos em discussão na Anatel
Mercado secundário de espectro será tratado no Rue e reforçado no PGMC
A expectativa da Anatel é de que os ISPs possam fazer no setor móvel a mesma revolução feita por eles no setor de banda larga fixa.
Sobra espectro em quase todas as cidades do Brasil
Anatel quer incentivar empresas pequenas e grandes operadoras a firmarem acordos para ocupação de faixas subutilizadas no país. Caram, superintendente de outorgas, lembra que há ainda espectro que sobrou de licitações passadas disponível para uso, e muitas faixas para redes privativas.
Teles não reconhecem espectro ocioso
Proposta prevista para a revisão do Rue (Regulamento de Espectro), de uso secundário de espectro é considerada uma redução do direito adquirido pelas operadoras que venceram leilões de frequências
Vivo preocupada com timing do novo Regulamento de Uso de Espectro
Operadora também manifesta receios quanto à quantidade de obrigações previstas no leilão 5G. Presidente da Anatel diz que preço das frequências será justo
Anatel mantém preço de mercado para renovação de frequência em novo regulamento
A Anatel mantém a cobrança pelo Preço público, que é um valor tabelado pela agência, mas se houver divergência muito grande ao preço de mercado, a agência propõe cobrar o valor econômico da renovação.
Uso secundário poderá ser liberado em 90 dias, se dono do espectro não se manifestar
O uso secundário será liberado nas localidades onde não há obrigação de cobertura prevista em editais de licitações
AGU se manifesta a favor da renovação sucessiva de todas as frequências
PFE junto à Anatel emitiu seu parecer a respeito do novo Regulamento de Uso de Espectro elaborado pela área técnica. Ali diz entender que decreto de 2020 tornou legal a prorrogação sucessiva, onerosa e com conversão do preço de renovação em obrigações.
Anatel vai propor até 5 anos de garantia para o uso secundário de espectro
Atualmente, artigo 19 do RUE indica prazo de seis meses para o secundário devolver o espectro ao dono da licença de caráter primário. "Em seis meses nenhum modelo de negócio se sustenta", diz Vinicius Caram, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel