Especialista questiona legalidade da revogação da Norma 4 pela Anatel
Para Flávia Lefèvre, revogação da norma 4 ultrapassa a competência da Anatel e compromete modelo jurídico de separação entre internet e telecomunicações
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Abrint: Vale é autorizado a judicializar fim da Norma 4, mas antes buscará diálogo
Assembleia de associados da Abrint autorizou na última semana que a diretoria da entidade execute ação judicial contra decisões que definiram o fim da norma 4 e a destinação de parte da faixa de 6 GHz ao serviço móvel. Novo diretor presidente, Breno Vale, fará, antes, força-tarefa em Brasília a fim de reverter o quadro.
As reações ao fim programado da Norma 4
Decisão da Anatel de extinguir norma 4 a partir de 2027 provoca críticas sobre legalidade, efeitos tributários e impacto para pequenos provedores. Mas há quem divirja.
Norma nº 4 será extinta em 2027 e acesso à internet deixa de ser serviço de valor adicionado
Nova regulamentação aprovada pela Anatel acaba com dualidade no provimento da internet fixa e pode alterar tributação das operadoras regionais.
“Não há pressão para Anatel acabar com Norma 4″, diz Caram
Conselheiro interino da agência disse ainda que autarquia ouviu alerta de provedores de internet de que revogação pode trazer "impacto severo"
Em última manifestação, Coimbra defende manter a Norma 4 e o SCI
Para Artur Coimbra, uma decisão da Anatel para eliminar a atual flexibilidade dos dois modelos - SCI e SCM- poderia por em risco operações que hoje se sustentam com base na Norma.
Norma 4 e MVNO com espectro secundário sem data para entrar na pauta da Anatel
O conselheiro Alexandre Freire, relator da proposta de simplificação regulatória que inclui esses dois temas, entende que as alterações são polêmicas e demandam mais estudos.
Abramulti promete estudo sobre o impacto para os ISPs do fim da norma 4
Para Robson Lima, presidente da Abramulti, a extinção dessa norma antecipadamente provocará um impacto negativo muito grande para os pequenos e médios ISPs
Anatel vai olhar exagero na proporção declarada de SVA ou telecom pelas empresas
O debate sobre os percentuais de SVA e SCM é um dos itens da simplificação regulatória. Fiscais terão uma referência para agir com coerência.
Abrint defende manutenção da norma 4 e numeração já
Contribuição da entidade à consulta de simplificação regulatória defende também mudanças na proposta de alteração da regra de MVNO e cuidados na regulamentação de redes neutras
Ministério da Economia defende manutenção da Norma 4
Secretaria se posicionou sobre tema em tomada de subsídio. Entendimento vai de acordo com relator, mas contraria área técnica da autarquia.
Conselho Consultivo supera divergências com relação a Norma 4
Posição das teles muda, que passa a ser em defesa da manutenção da regra, desde que com o fim da assimetria tributária
Apesar de manter a Norma 4, alternativa da Anatel não agrada ISPs
Agência estuda limitação do SVA, no entanto, para parte do setor, apenas a manutenção da integralidade do texto garantiria segurança ao serviço.
InternetSul vai iniciar campanha para o poste limpo na região
Alexandro Schuck, presidente da entidade e integrante do Comitê de Prestadores de Pequeno Porte (CPPP), pretende também ampliar a interação com a Anatel na redefinição dos serviços de telecom, em debate.
Em mensagem a ISPs, Baigorri defende manutenção da Norma 4
Presidente da Anatel participou de abertura do evento Link ISP 2022, realizado pela InternetSul. Discurso foi em defesa da concorrência nas telecomunicações.
Revisão da Norma 4: incertezas e alternativas em jogo
Entre os argumentos contrários e favoráveis à manutenção da norma, orbitam interesses de grandes e pequenos prestadores de serviço. Veja o que diz cada lado.
Norma 4 e SLP são destaques na audiência de simplificação regulatória
Anatel decidiu prorrogar a consulta pública sobre o tema até o dia 8 de setembro