PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Projetos na Câmara tratam da proibição de deep nudes com IA, subsídio digital na Amazônia, compensação para rádios migrando do AM para FM e regulação da inteligência artificial no contexto do BRICS.
Texto aprovado em comissão retira TFI e TFF dos aparelhos móveis; proposta ainda passará por mais duas comissões antes de seguir ao Senado
Texto prevê suspensão temporária de obrigações regulatórias e seguirá agora para a CCJ
Medida altera a Lei do Bem e seguirá agora para análise da CCJ da Câmara
Para além da reforma tributária e da regulação da IA, pautas setoriais de longa data estão mais próximas da conclusão – em alguns casos, com impactos que contrariam o interesse das teles.
Proibição engloba "aparelhos eletrônicos portáteis, inclusive telefones", ressalvados os casos de uso pedagógico ou como apoio para acessibilidade.
Ajuste final na LDO permite acréscimo de recursos para pagar dívidas existentes em 2024, com previsão para quitar em até quatro anos.
Proposta concede à União competência privativa para legislar sobre determinados temas de segurança em ambiente digital. Texto segue para a Câmara.
Telecom garante pleito de 100% do cashback, mas parte dos setores de TI e da indústria de eletrônicos não teve demandas atendidas.
A agência sugere alterar artigo sobre responsabilidade de plataformas para prever sanção de empresas responsáveis por serviços habilitadores de conectividade.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2025 incorporou a proposta do governo para que a estatal deixe de ser empresa dependente da União. O prazo de transição é de cinco anos, mas pode ser menor a depender do desempenho da Telebras.
Câmara dos Deputados pode votar revisão final do texto da reforma tributária nesta terça-feira, 17.
Projeto de lei que transformaria a proibição ao contingenciamento do fundo em uma regra permanente não avançou. Apesar disso, parlamentares repetem emendas à LDO para garantir recursos.
Restrição proposta engloba “aparelhos eletrônicos portáteis, inclusive telefones”. Projeto de lei passou pela Câmara nesta semana. MEC pede agilidade e Senado sinaliza acatar.
Texto do projeto de decreto legislativo segue para análise do Senado
Entre os principais impactos para o setor de comunicações está a manutenção do cashback de 100% para telefonia e internet. Relator rejeitou alterações reivindicadas por representantes da indústria de eletrônicos fora da Zona Franca de Manaus.
Projeto de lei que autoriza o governo a estabelecer a empresa pública como subsidiária da NAV Brasil é aprovado pelo Plenário do Senado Federal. Entenda a proposta.
O novo integrante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ocupará vaga aberta desde novembro de 2023. O mandato é de quatro anos.
"O constante diálogo com todos os atores interessados deve ser uma premissa e prática regulatória", defendeu o indicado. Parecer favorável é aprovado em comissão e segue ao Plenário do Senado.
Substitutivo vai ao Senado, consolidando conjunto de projetos protocolados ao longo de quase oito anos. Proposta altera Código Penal e Lei Geral de Telecomunicações.
